Pauta da 42º Sessão Ordinária.
A Câmara Municipal de Vereadores de Terra Boa informa que a pauta da 42º Sessão Ordinária na Ordem do Dia desta segunda-feira (18), consiste na leitura, discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº08/2023, Projeto de Lei Complementar Nº09/2023, Projeto de Lei Nº021/2023 e Projeto de Lei Nº11/2023.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 08/2023 – “Altera o parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.09/2023 – “Autoriza o Poder Executivo a incluir o Lote de Terras n.º 221-C e 221-D-1 (duzentos e vinte e um-C e duzentos e vinte e um-D-um), da Gleba do Patrimônio Terra Boa, situado no perímetro urbano, com área de 15.225,56 metros quadrados, em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incentivo financeiro adicional, em parcela única, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 11/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Denomina Logradouro Público e dá outras providências”.
